1. Objetivo
Esta política define regras para upload, publicação e uso de imagens, fotos, vídeos, marcas, textos, músicas, documentos e demais conteúdos enviados à Nexa.
Ela é essencial para reduzir riscos de violação de direitos autorais, uso indevido de imagem, marcas, privacidade e LGPD.
2. Responsabilidade do Cliente
O Cliente/Tenant é responsável por todo conteúdo que envia, publica, edita ou solicita que a Nexa publique.
Ao enviar conteúdo, o Cliente declara que é titular do conteúdo, possui licença válida, possui autorização do titular ou que o uso é permitido por lei, e que o conteúdo não viola direitos de terceiros.
3. Conteúdos abrangidos
Esta política se aplica a imagens, fotos, vídeos, áudios, músicas, logotipos, marcas, slogans, textos, PDFs, apostilas, materiais didáticos, fotos de equipe, fotos de pacientes, fotos de alunos, fotos de menores, fotos de consumidores, imagens de banco de imagem, prints de sistemas, imagens geradas por IA e qualquer arquivo enviado ao painel.
4. Fotos de pessoas
Antes de enviar ou publicar foto de uma pessoa, o Cliente deve garantir autorização adequada.
Para fotos de alunos, pacientes, crianças, adolescentes, funcionários ou consumidores, o Cliente deve avaliar necessidade de autorização expressa, finalidade, contexto e prazo de uso.
A Nexa pode solicitar remoção ou comprovação de autorização.
5. Menores de idade
Fotos, vídeos, nomes, desempenho, dados escolares, imagens e informações de menores exigem cuidado reforçado.
O Cliente é responsável por obter autorização dos responsáveis quando aplicável e por limitar o uso ao necessário.
6. Direitos autorais
O Cliente não deve enviar conteúdo baixado da internet sem autorização, licença ou base legal adequada.
Isso inclui imagens do Google, fotos de redes sociais, músicas, vídeos, trechos de livros, apostilas, artes prontas, materiais de terceiros, fontes, ícones e ilustrações sem licença.
7. Bancos de imagem e templates
Quando usar imagens de bancos de imagem, o Cliente deve verificar tipo de licença, prazo, uso comercial, necessidade de crédito, restrições de edição, restrições de uso com marca e limitações para redistribuição.
8. Imagens geradas por IA
O Cliente deve avaliar se imagens geradas por IA podem ser usadas comercialmente, se violam direitos de terceiros, marcas, imagem de pessoas ou regras da ferramenta utilizada.
A Nexa não garante que uma imagem gerada por IA esteja livre de risco jurídico.
9. Marcas e logotipos
O Cliente só deve enviar marcas, logotipos e nomes comerciais que possui ou está autorizado a usar.
A Nexa poderá remover conteúdo que aparente violar marca registrada, identidade visual ou direito de terceiro.
10. Conteúdo proibido
É proibido enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso, que viole direitos autorais, marcas, dados pessoais, dados sensíveis, privacidade, LGPD, ou que contenha malware, phishing ou golpe.
11. Remoção e bloqueio
A Nexa pode remover, bloquear, suspender ou solicitar substituição de conteúdo quando houver reclamação de terceiro, suspeita de violação, ordem judicial, risco jurídico, violação destes Termos, violação de privacidade, violação de LGPD ou risco de segurança.
12. Notificação de violação
Terceiros podem enviar reclamações para suporte@usenexasolutions.com.br ou juridico@usenexasolutions.com.br.
A reclamação deve conter, quando possível, identificação do reclamante, descrição do conteúdo, URL/local, prova de titularidade ou autorização, declaração de boa-fé e dados de contato.
13. Defesa do Cliente
Se o Cliente acreditar que possui direito de uso, poderá apresentar comprovação de licença, autorização ou titularidade.
14. Indenização
O Cliente concorda em responsabilizar-se por reclamações, prejuízos, custos, perdas, danos e despesas decorrentes de conteúdo enviado, publicado ou solicitado por ele, incluindo violações de direitos autorais, marcas, imagem, privacidade e LGPD.
15. Licença técnica para operação
Ao enviar conteúdo, o Cliente concede à Nexa licença técnica limitada para armazenar, processar, redimensionar, otimizar, exibir e publicar o conteúdo no serviço contratado.
Essa licença não transfere propriedade do conteúdo para a Nexa.
16. Boas práticas recomendadas
A Nexa recomenda usar imagens próprias, manter autorizações organizadas, evitar fotos de menores sem autorização, usar bancos de imagem confiáveis, guardar comprovantes de licença, evitar copiar conteúdo de concorrentes, revisar materiais antes de publicar e remover conteúdo duvidoso.