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Documento legal Nexa

Termos de Uso

Termos gerais de uso da plataforma Nexa Solutions.

Versao 2026-05-27 - vigente a partir de 27 de maio de 2026.

Versão: 1.0 Última atualização: 27 de maio de 2026 Nome fantasia: Nexa Solutions Empresa: Nexa Solutions Tecnologia e Soluções Digitais — projeto em fase de constituição empresarial CNPJ: Em processo de abertura Contato principal: suporte@usenexasolutions.com.br Jurídico/termos: juridico@usenexasolutions.com.br

1. Apresentação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Nexa, incluindo sites, painéis, templates, módulos, portais, automações, integrações e demais serviços digitais oferecidos pela Nexa.

Ao criar uma conta, contratar um plano, iniciar um trial, acessar o painel, publicar um site ou utilizar qualquer funcionalidade da Nexa, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.

2. Definições

  • Nexa: plataforma fornecedora dos sites, sistemas, templates e módulos.
  • Cliente ou Tenant: pessoa física ou jurídica que contrata ou testa a Nexa.
  • Usuário Administrador: pessoa autorizada pelo Cliente a gerenciar o ambiente do tenant.
  • Usuário Final: aluno, paciente, consumidor, lead, cliente ou visitante que acessa o site/portal do Cliente.
  • Conteúdo do Cliente: textos, imagens, vídeos, logos, marcas, fotos, materiais, documentos e dados enviados pelo Cliente ou por seus usuários.
  • Módulos: funcionalidades como clínica, assistência técnica, loja, restaurante, educação, CRM, billing, estoque, monitoria e outros.
  • Trial: período gratuito ou promocional para teste da plataforma.

3. Conta e acesso

O Cliente é responsável por manter a segurança de suas contas, senhas, convites, membros e permissões.

A Nexa não solicita senha por canais informais e não recomenda o compartilhamento de credenciais.

O Cliente deve informar dados verdadeiros e atualizados. A Nexa poderá suspender ou limitar acessos em caso de fraude, abuso, tentativa de invasão, uso indevido, violação destes Termos ou risco operacional.

4. Planos, trial e contratação

A Nexa pode oferecer planos pagos, trials, cortesias, add-ons e módulos adicionais.

O trial não representa contratação paga definitiva e pode ter limitações. Ao fim do trial, o Cliente poderá ser convidado a escolher um plano pago, solicitar prorrogação, receber cortesia ou ter acesso limitado/suspenso.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por revisar e aprovar o conteúdo publicado em seu site, garantir que possui direitos sobre imagens, textos, marcas, fotos, vídeos e materiais enviados, obter autorizações de uso de imagem quando necessário, cumprir LGPD e demais leis aplicáveis ao seu negócio, configurar corretamente produtos, serviços, preços, horários, políticas e dados, e orientar sua equipe.

6. Conteúdo enviado pelo Cliente

O Cliente declara que todo conteúdo enviado para a Nexa é de sua titularidade, foi licenciado corretamente ou possui autorização válida para uso.

Isso inclui fotos de pessoas, fotos de pacientes, alunos, clientes, consumidores e funcionários, fotos de menores de idade, imagens de banco de imagens, imagens baixadas da internet, logos, marcas, músicas, vídeos, materiais didáticos, imagens geradas por IA, textos, apostilas, aulas, PDFs e materiais comerciais.

A Nexa poderá remover, bloquear ou solicitar substituição de conteúdo quando houver suspeita de violação de direitos autorais, marca, imagem, privacidade, LGPD, ordem judicial, reclamação de terceiro ou risco jurídico.

7. Direitos autorais, marcas e imagem

O Cliente não deve enviar, publicar ou usar conteúdo que viole direitos de terceiros.

Ao enviar conteúdo, o Cliente concede à Nexa licença limitada, não exclusiva, revogável quando possível, para hospedar, processar, adaptar tecnicamente e exibir tal conteúdo dentro da plataforma e do site/portal contratado.

Essa licença serve apenas para operar o serviço contratado e não transfere a propriedade do conteúdo para a Nexa.

8. Uso aceitável

É proibido usar a Nexa para violar leis, praticar fraude, publicar conteúdo discriminatório, abusivo, ofensivo ou ilegal, violar direitos autorais, imagem, marcas ou privacidade, coletar dados sem base legal, enviar spam, tentar invadir, testar vulnerabilidades sem autorização, prejudicar a plataforma, hospedar malware, phishing, golpes ou conteúdo enganoso.

9. Módulos e integrações

Algumas funcionalidades dependem de terceiros, como provedores de pagamento, e-mail, WhatsApp, hospedagem, bancos de dados, APIs fiscais, OCR, IA, mapas, analytics e outros.

A Nexa não garante disponibilidade permanente de integrações de terceiros e poderá alterar fornecedores por motivos técnicos, comerciais ou regulatórios.

10. Fiscal, notas e documentos fiscais

Quando houver módulo fiscal assistido, a Nexa pode oferecer recursos para organização, rascunho, checklist, upload ou registro manual de documentos.

Emissão fiscal automática, NF-e, NFC-e, NFS-e ou integração direta com órgãos fiscais somente será considerada ativa quando expressamente implementada e contratada.

O Cliente é responsável por verificar obrigações fiscais com contador ou consultor especializado.

11. Suporte

O suporte poderá variar conforme plano, canal, horário e tipo de demanda.

12. Suspensão e cancelamento

A Nexa poderá suspender ou limitar acesso quando houver inadimplência, fim de trial sem contratação, violação destes Termos, uso abusivo, risco jurídico, risco de segurança, ordem legal ou tentativa de fraude.

13. Limitações de responsabilidade

A Nexa envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante ausência total de falhas, interrupções, indisponibilidades, bugs, atrasos, perda de dados causada por terceiros, mau uso, configurações incorretas ou integrações externas.

O Cliente é responsável pelos dados e conteúdos que cadastra e pela conformidade do próprio negócio.

14. Alterações dos Termos

A Nexa poderá atualizar estes Termos. Quando a alteração for relevante, poderá solicitar novo aceite.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos devem ser enviadas para juridico@usenexasolutions.com.br ou suporte@usenexasolutions.com.br.

Identificação e contatos

Nome fantasia
Nexa Solutions
Empresa
Nexa Solutions Tecnologia e Soluções Digitais — projeto em fase de constituição empresarial
CNPJ
Em processo de abertura
Contato principal
suporte@usenexasolutions.com.br
Privacidade/LGPD
privacidade@usenexasolutions.com.br
Jurídico/termos
juridico@usenexasolutions.com.br
Financeiro/cancelamento
financeiro@usenexasolutions.com.br
Fiscal
fiscal@usenexasolutions.com.br

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