1. Objetivo
Este documento explica o escopo fiscal da Nexa.
2. Fiscal assistido
No MVP, a Nexa pode oferecer fiscal assistido/manual, incluindo checklist, rascunho, upload de XML/PDF, registro manual, organização interna, controle de notas, lembretes e status de emissão.
Isso não significa emissão automática.
3. Responsabilidade fiscal do Cliente
O Cliente é responsável por verificar obrigações fiscais, consultar contador, emitir notas corretamente, manter certificado digital, configurar CSC/token quando aplicável, validar regime tributário e cumprir legislação.
4. Emissão automática futura
Emissão automática de NF-e, NFC-e, NFS-e ou outros documentos fiscais só estará disponível quando expressamente implementada, homologada e contratada.
5. Certificado digital
Quando houver emissão automática, o Cliente poderá precisar fornecer certificado digital, credenciais, CSC, inscrições, permissões e configurações exigidas.
6. Limitações
A Nexa não substitui contador, consultor tributário ou auditor fiscal.
Falhas de SEFAZ, prefeitura, certificado, internet, homologação, configuração, regime tributário ou dados incorretos podem impedir emissão.
7. Responsabilidade sobre informações
O Cliente é responsável pela exatidão dos dados fiscais, produtos, CFOP, NCM, CNAE, alíquotas, códigos municipais, tributação e demais informações.
8. Add-on fiscal
O add-on fiscal pode ter preço próprio, limitações técnicas, disponibilidade por cidade/UF e dependência de homologação.
9. Contato fiscal
Dúvidas sobre fiscal assistido, documentos fiscais, homologação futura e add-on fiscal devem ser enviadas para fiscal@usenexasolutions.com.br.